Questões objetivas da prova do CESPE comentadas.
A Declaração Universal de Direitos Humanos reconhece o princípio da unicidade sindical. (Errado)
Artigo XXIII
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
A Declaração Universal de Direitos Humanos não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família. (Errado)
Artigo XVI
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem. Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas. (ERRADO)
Artigo XIV 1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. (CORRETO)
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem. Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional. (CORRETO)
Artigo XI2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional.Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
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