A Seção decidiu que a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, sem que tenha havido tal previsão no título executivo, implica violação da coisa julgada, e não mero erro de cálculo. Precedente citado: REsp 685.170-DF, DJ 10/8/2006. EInf nos EDcl na AR 3.150-MG, Rel. Min. Massami Uyeda, julgados em 29/2/2012.
Juros remuneratórios: São aqueles devidos como remuneração pelo uso do capital.
Juros moratórios: São aqueles devidos pela demora no pagamento pelo devedor do débito.
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